Cavaco Silva aprova sob protesto

O presidente da República, Cavaco Silva, promulgou ontem a lei que permite o casamento entre homossexuais, apesar de não concordar com a legislação. A "dramática situação em que o País se encontra" levou o Chefe de Estado a tomar esta decisão e a anunciá-la aos portugueses para não se acentuarem "as divisões" e não desviar as atenções dos agentes políticos dos problemas que Portugal enfrenta.
'Há momentos na vida de um País em que a ética da responsabilidade tem de ser colocada acima das convicções pessoais de cada um', enalteceu o Chefe de Estado.
Numa declaração de sete minutos à Nação, Cavaco Silva apontou a união civil registada, que existe em países como a França e o Reino Unido, como a solução mais indicada. Esta versão foi, aliás, proposta pelos sociais-democratas no Parlamento durante a discussão do tema.
Segundo o Chefe de Estado, 'no mundo inteiro, só em sete países a união gay é designada por ‘casamento’'. 'Dos 27 Estados da União Europeia, são apenas quatro aqueles que o fazem', assinalou. Em seu entender, a legislação nestes países não é discriminatória e respeita a instituição do casamento entre homem e mulher. Cavaco destacou ainda o facto de não se poder apontar esses países como retrógrados e de visão civilizacional arcaica.
Como se verificou uma maioria de Esquerda em Fevereiro, durante a votação do diploma, o Presidente reconheceu que o seu veto político apenas teria como resultado a confirmação, no Parlamento, do documento tal e qual está elaborado. Por isso, Cavaco Silva argumentou que não deveria 'contribuir para arrastar inutilmente este debate'. Mas não deixou de criticar a ausência de vontade política para se alcançar um consenso partidário alargado 'sobre uma matéria de tão grande melindre'.